Presidente da Câmara suspende reuniões de comissões com o objetivo de focar na regulamentação da reforma tributária

Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a suspensão nesta semana das atividades de todas as comissões da Casa.

De acordo com a assessoria de imprensa de Lira, serão suspensas sessões solenes programadas para ocorrer nesta semana. Lira já havia anunciado que adotaria a medida. 

O objetivo da suspensão é focar as atenções dos parlamentares nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária.

Lira pretende aprovar uma proposta sobre o tema antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana.

A suspensão das comissões foi anunciado pela Secretaria da Câmara no momento em que líderes partidários estavam reunidos com Arthur Lira para d

Os deputados aprovarão nesta terça um regime de urgência para analisar um dos projetos que complementam a reforma tributária.

Lira já havia adotado expediente semelhante, de suspensão das comissões, em julho de 2023, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Projetos que estão em discussão

Faltando meses de deixar a presidência da Casa, Lira está encarando a conclusão da reforma tributária como o marco de sua gestão.

Os textos que farão a regulamentação, encaminhados pelo governo federal, foram debatidos em grupos de trabalho criados especificamente para esse fim na Câmara. 

Deputados que fazem parte dos grupos já apresentaram os seus pareceres e discutem mudanças junto às lideranças parlamentares.

O presidente da Câmara disse, no último dia 3, que a expectativa é que, nesta semana, seja votado ao menos um dos projetos, o que trata das cobranças dos novos impostos criados pela reforma tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

Um outro texto, que aborda a gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios, segundo Lira, deverá ser votado em agosto. 

Membros do grupo de trabalho que estuda este projeto estão na tentativa de convencer o presidente de que é possível votar a proposta ainda antes do recesso.

A expectativa é que os deputados aprovem um requerimento de urgência com o objetivo de acelerar a análise do projeto de regulamentação do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.

Tramitação

Membros do grupo de trabalho que estudam o principal texto da regulamentação da reforma apresentaram o seu primeiro parecer.

O texto faz alterações na proposta original encaminhada pelo governo, mas não é definitivo. 

A regulamentação ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei.

A reforma tributária passará por um período de transição. As regras que forem aprovadas só entram em vigor por completo em 2033.